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Em respeito à população de Caraúbas/RN, se faz importante esclarecer que a lista encaminhada à Justiça Eleitoral pelo TCE/RN não corresponde a rol de inelegíveis, mas de todos os gestores que tiveram contas reprovadas - sejam elas graves a ensejar inelegibilidade ou falhas meramente formais que não trazem qualquer consequência para possível candidatura eleitoral.
No caso das contas de Juninho Alves reprovadas pelo TCE/RN, referentes ao exercício de 2006 enquanto Presidente da Câmara Municipal, decorreram de falhas formais e, assim, não geram inelegibilidade.
Observem a ementa do último julgamento do TCE/RN sobre o caso:
Assim, ante a inexistência de consequência eleitoral da decisão do TCE/RN, em face da natureza formal das falhas, qualquer comentário e/ou publicação em sentido contrário não passa do que hoje se conceitua como “FAKE NEWS” e, portanto, ensejarão as medidas judiciais cabíveis para o combate da notícia falsa.
Caraúbas, 13 de Agosto de 2020
Antônio Alves da Silva
Prefeito
Via Icém Caraúbas
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