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Venho a público manifestar meu mais profundo repúdio à atitude da professora Erineide Costa, que publicou nas redes sociais uma fotografia de minha irmã, Eunice Fernandes, sem sua autorização, utilizando sua imagem para fazer comentários de natureza política e classificando antecipadamente sua escolha eleitoral como “voto de cabresto”.
Considero extremamente grave utilizar a fotografia de uma mulher sem autorização para fazer comentários que, na avaliação da família, acabam expondo, constrangendo e ridicularizando sua imagem perante a sociedade. Não se trata simplesmente de uma divergência política. Trata-se também do respeito ao direito individual à imagem, à honra e à dignidade.
Eunice é uma mulher do bem, evangélica, dona de casa, tranquila e que nunca ofendeu ninguém. É uma cidadã livre e tem o direito de escolher em quem votar. A eleição ainda vai acontecer e, quando chegar o momento, ela irá às urnas e votará de acordo com sua própria consciência.
Por isso, fica a pergunta: onde está o cabresto?
Minha irmã não conhece a casa do prefeito Salomão e não tem filhas trabalhando na Prefeitura. Então, por qual razão tentar apresentar publicamente uma mulher livre como se ela não tivesse capacidade de decidir o próprio voto?
Eunice não é voto de cabresto. Eunice é dona da própria consciência.
Além da questão moral, existe uma questão jurídica que não pode ser ignorada. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
O Código Civil, em seus artigos 20 e 21, também protege os direitos relacionados à imagem, à vida privada e à personalidade. Portanto, a publicação de uma fotografia sem autorização, especialmente quando acompanhada de comentários que possam atingir a honra ou a dignidade da pessoa retratada, pode gerar responsabilidade jurídica, conforme as circunstâncias concretas do caso.
Internet não é terra sem lei. Liberdade de expressão não significa liberdade para utilizar a imagem de terceiros de qualquer maneira, nem autoriza alguém a expor ou ridicularizar uma pessoa publicamente.
Considero ainda mais lamentável que essa postura venha de uma professora. Uma profissional da educação deveria ser exemplo de respeito, equilíbrio, responsabilidade e convivência democrática. Uma profissional dessa natureza, quando utiliza a imagem de uma mulher sem autorização para fazer comentários políticos e expô-la publicamente, acaba envergonhando a própria classe que representa.
Ninguém está questionando o direito da professora Erineide de possuir opinião política. Ela é livre para pensar, apoiar e votar em quem quiser. Minha irmã também é livre.
O que está sendo questionado é a utilização da fotografia de Eunice sem autorização e a classificação de seu futuro voto como “voto de cabresto”, numa tentativa, segundo entendemos, de desqualificar sua liberdade de escolha.
Diante da gravidade do ocorrido, solicito publicamente que a fotografia de Eunice seja retirada das redes sociais e que a professora Erineide Costa faça uma retratação pública.
Espero que prevaleçam o bom senso e o respeito. Porém, caso não haja retratação, buscaremos os meios jurídicos cabíveis, inclusive para que sejam analisados o uso não autorizado da imagem, eventual dano à honra e à dignidade e as demais responsabilidades que possam decorrer da publicação.
Esta nota não pretende impedir ninguém de exercer sua liberdade de expressão. É uma manifestação em defesa do direito de uma mulher de ter sua imagem, sua honra e sua dignidade respeitadas.
Eunice é livre. Minha família é livre. Nosso voto é livre.
A eleição ainda vai acontecer. Quando chegar o momento, Eunice irá às urnas e votará em quem quiser, de acordo com sua consciência.
Geraldo Francisco das Chagas
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