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Homem acusado de matar o próprio irmão em Apodi senta no banco dos réus nesta quinta feira (19)

O réu José de Arimateia Valdevino será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, acusado de assassinar o próprio irmão, Antônio Geovan da Costa, de 50 anos. O crime aconteceu no dia 22 de agosto de 2022, no município de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações da investigação da Polícia Civil, Antônio Geovan foi alvejado por disparos de arma de fogo e socorrido para atendimento médico. Apesar dos esforços da equipe de saúde, ele não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu cinco dias depois, no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró.

A investigação policial apontou que o assassinato teria sido motivado por uma desavença envolvendo dinheiro. O acusado, que é irmão da vítima, responderá perante o Conselho de Sentença, responsável por decidir sobre a responsabilidade criminal do réu.

A defesa de José de Arimateia Valdevino ficará a cargo do advogado Francisco de Assis da Silva, inscrito na OAB/RN. O caso teve bastante repercussão na cidade devido alto grau de parentesco entre vítima e acusado.

A sessão do Tribunal do Júri está prevista para começar às 9h, no Fórum Municipal de Apodi. O julgamento deverá esclarecer, perante os jurados, as circunstâncias do crime que vitimou Antônio Geovan da Costa.

Fonte: Fim da Linha

TJRN anula júri por decisão contrária às provas de mulher e determina novo julgamento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por maioria de votos (2 a 1), anular o julgamento que condenou Layla Sales a 19 anos e 3 meses de prisão pela morte do engenheiro Euriclides Torres. A decisão reconheceu que o veredicto do júri popular foi manifestamente contrário às provas constantes nos autos, determinando a submissão do caso a um novo júri.

Layla havia sido condenada pelo Conselho de Sentença em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, sob a acusação de participação na morte do engenheiro. A pena fixada foi de 19 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado. Contudo, a defesa interpôs apelação sustentando que a decisão dos jurados não encontrava respaldo no conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.

Decisão por maioria

Ao apreciar o recurso, a Câmara Criminal do TJRN concluiu que a condenação não estava amparada por provas robustas. Por dois votos a um, os desembargadores entenderam que o julgamento contrariou de forma manifesta a prova dos autos, hipótese que autoriza a anulação do veredicto e a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

No voto vencedor, foi destacado que, durante a fase de instrução processual, não houve comprovação consistente da participação de Layla Sales no crime. O colegiado ressaltou ainda a fragilidade de elementos probatórios considerados decisivos pelo júri.

Depoimento sob tortura foi questionado

Um dos pontos centrais analisados pelo Tribunal foi o depoimento de Patrício Júnior, que teria sido colhido sob alegação de tortura. Segundo a decisão, tal declaração não poderia ser utilizada como fundamento válido para sustentar a condenação, especialmente diante da ausência de outras provas que corroborassem a narrativa acusatória.

Para o colegiado, a utilização de um depoimento cuja higidez foi contestada compromete a segurança do julgamento e viola garantias fundamentais do devido processo legal.

Defesa destacou ausência de provas

A defesa de Layla Sales sustentou que, ao longo de toda a instrução, não foi produzida prova segura que a vinculasse diretamente ao homicídio do engenheiro Euriclides Torres. Argumentou ainda que o Conselho de Sentença teria decidido com base em elementos frágeis e controversos.

Os advogados Dr. Rodrigo Carvalho e Sávio José, responsáveis pela condução do recurso, tiveram atuação destacada no julgamento perante o TJRN. A sustentação oral foi apontada por fontes jurídicas como técnica e firme, enfatizando a ausência de provas contundentes e a necessidade de observância das garantias constitucionais.

Novo júri será realizado

Com a decisão, o processo retorna à origem para que Layla Sales seja submetida a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A anulação não representa absolvição automática, mas assegura que o caso seja novamente apreciado por um novo Conselho de Sentença, desta vez com base em critérios estritamente alinhados às provas produzidas nos autos.

A decisão reforça a possibilidade, prevista na legislação processual penal, de revisão de veredictos quando manifestamente contrários às provas, preservando o equilíbrio entre a soberania dos jurados e o controle jurisdicional exercido pelos tribunais, cabe recurso da decisão.

O caso segue gerando forte repercussão jurídica e social, especialmente diante da gravidade da acusação e da expressiva pena inicialmente imposta.

Fonte/Fim da Linha

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