TJRN anula júri por decisão contrária às provas de mulher e determina novo julgamento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por maioria de votos (2 a 1), anular o julgamento que condenou Layla Sales a 19 anos e 3 meses de prisão pela morte do engenheiro Euriclides Torres. A decisão reconheceu que o veredicto do júri popular foi manifestamente contrário às provas constantes nos autos, determinando a submissão do caso a um novo júri.

Layla havia sido condenada pelo Conselho de Sentença em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, sob a acusação de participação na morte do engenheiro. A pena fixada foi de 19 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado. Contudo, a defesa interpôs apelação sustentando que a decisão dos jurados não encontrava respaldo no conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.

Decisão por maioria

Ao apreciar o recurso, a Câmara Criminal do TJRN concluiu que a condenação não estava amparada por provas robustas. Por dois votos a um, os desembargadores entenderam que o julgamento contrariou de forma manifesta a prova dos autos, hipótese que autoriza a anulação do veredicto e a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

No voto vencedor, foi destacado que, durante a fase de instrução processual, não houve comprovação consistente da participação de Layla Sales no crime. O colegiado ressaltou ainda a fragilidade de elementos probatórios considerados decisivos pelo júri.

Depoimento sob tortura foi questionado

Um dos pontos centrais analisados pelo Tribunal foi o depoimento de Patrício Júnior, que teria sido colhido sob alegação de tortura. Segundo a decisão, tal declaração não poderia ser utilizada como fundamento válido para sustentar a condenação, especialmente diante da ausência de outras provas que corroborassem a narrativa acusatória.

Para o colegiado, a utilização de um depoimento cuja higidez foi contestada compromete a segurança do julgamento e viola garantias fundamentais do devido processo legal.

Defesa destacou ausência de provas

A defesa de Layla Sales sustentou que, ao longo de toda a instrução, não foi produzida prova segura que a vinculasse diretamente ao homicídio do engenheiro Euriclides Torres. Argumentou ainda que o Conselho de Sentença teria decidido com base em elementos frágeis e controversos.

Os advogados Dr. Rodrigo Carvalho e Sávio José, responsáveis pela condução do recurso, tiveram atuação destacada no julgamento perante o TJRN. A sustentação oral foi apontada por fontes jurídicas como técnica e firme, enfatizando a ausência de provas contundentes e a necessidade de observância das garantias constitucionais.

Novo júri será realizado

Com a decisão, o processo retorna à origem para que Layla Sales seja submetida a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A anulação não representa absolvição automática, mas assegura que o caso seja novamente apreciado por um novo Conselho de Sentença, desta vez com base em critérios estritamente alinhados às provas produzidas nos autos.

A decisão reforça a possibilidade, prevista na legislação processual penal, de revisão de veredictos quando manifestamente contrários às provas, preservando o equilíbrio entre a soberania dos jurados e o controle jurisdicional exercido pelos tribunais, cabe recurso da decisão.

O caso segue gerando forte repercussão jurídica e social, especialmente diante da gravidade da acusação e da expressiva pena inicialmente imposta.

Fonte/Fim da Linha