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CAE vai debater o futuro do mercado de refino nacional a pedido do Senador Jean

A pedido do Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), e do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT-BA), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, vai debater, nos próximos dias, os resultados da auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que a venda das refinarias pela Petrobras pode gerar desabastecimento no país. O requerimento para a realização da audiência pública foi aprovado nesta terça-feira (10).

O parecer do TCU afirma que as vendas de ativos da Petrobras colocam em risco o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil.

“O relatório aponta que teremos problemas de abastecimento de produtos refinados em petróleo pela primeira vez no Brasil em toda a sua história. Isso nunca tinha acontecido desde Getúlio até hoje. É extremamente grave”, afirmou o senador Jean.

O Líder explicou que o Brasil está pagando mais do que o preço de paridade internacional do petróleo.

“A venda das refinarias provocará efeitos que ninguém conhece. Estamos pagando na porta da refinaria, antes de impostos, antes de acusar governadores pela taxa tributária, antes dos distribuidores, antes dos postos de gasolina , o preço internacional mais o frete e mais as despesas desse combustível fictício que na verdade sai do próprio Brasil”, completou.

O TCU apontou também que pode haver interrupções no fornecimento de GLP, especialmente nas regiões Sul e Nordeste.

Foram convidados para a audiência o Ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, o Secretário da Secretaria de Infraestrutura – Petróleo do Tribunal de Contas da União, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, e o superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro Macedo.

Venda

Um acordo celebrado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocou à venda oito refinarias da estatal, para encerrar um processo de investigação no órgão.

A Petrobras pretende assinar esse acordo de venda das refinarias até o fim deste ano. Até o momento, a estatal brasileira fechou apenas a venda de uma refinaria, a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes. Serão vendidas ainda as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

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