Em meio à pandemia da Covid-19, que tem trazido fortes impactos para a economia, mas principalmente para as famílias mais vulneráveis, o município de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, instituiu nesta quinta-feira, 25/03, o Auxílio Emergencial Municipal, com o valor de R$ 200,00, que deverá ser pago durante três meses.
O projeto foi aprovado à unanimidade dos vereadores em sessão extraordinária da Câmara Municipal. “O nosso Auxílio Emergencial Municipal objetiva assegurar às famílias mais pobres o direito à segurança alimentar e nutricional, o acesso a uma renda mínima para suprir as suas necessidades básicas”, justificou o prefeito Nixon Baracho (DEM).
A medida deverá beneficiar em médica 500 famílias em vulnerabilidade, com um desembolso mensal estimulado em média R$ 100 mil reais/mês, segundo informações preliminares da Secretaria Municipal de Assistência Social. Somente será concedido um auxílio emergencial por família, devendo a família optar pelo auxílio municipal ou pelo auxílio emergencial do Governo Federal.
Pagamento
O pagamento do benefício será efetivado por meio da entrega de cheque nominal ao beneficiário. No caso de grupo familiar, composto por portadores de necessidades especiais, independentemente de idade, o valor do benefício será acrescido em 50%, exceto ao indivíduo que receba o benefício de prestação continuada.
A lei assegura a Prefeitura de Alto do Rodrigues o direito de disponibilizar a relação dos beneficiários do Auxílio Emergencial no Portal da Transparência do Município.
Veja lei na íntegra:
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