A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo parecer da deputada Sandra Rosado (PSB) ao Projeto de Lei 6139/13, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e outros, que institui o “Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos”, a ser celebrado em 19 de setembro.
A ideia é que a data ajude a divulgar a cultura por meio de atividades cênicas que utilizem práticas de acessibilidade física e comunicativa a pessoas com deficiência.
Constitucionalidade
Os membros da CCJ acompanharam o voto da relatora Sandra Rosado pela constitucionalidade e juridicidade do texto.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
A campanha “Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos” foi idealizada e lançada pela organização não governamental Escola de Gente – Comunicação em Inclusão em junho de 2011, a fim de disseminar pelo Brasil a cultura e a prática do teatro acessível.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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