Programa Habitacional Rural e assinará primeiros contratos com os Beneficiados

O Governo Municipal de Felipe Guerra estará logo mais às 16h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA). Oportunidade na qual acontecerá o lançamento do programa Habitar Melhor com os primeiros favorecidos do projeto assinando o benefícioque resultará na construção, reformas, doações de unidades habitacionais e matérias de construção as famílias que vivem em frágil situação habitacional no campo. Há tempos faz-se necessário em nosso Município um sistema de moradias dignas e um plano habitacional que erradique definitivamente as casas de taipa e que atenda aos padrões mínimos de qualidade, dignidade e respeito às pessoas da Zona Rural. Ter sua própria moradia ou mesmo reformá-la adequando-a aos mínimos padrões de dignidade é desejo antigo de algumas pessoas da Zona Rural de Felipe Guerra que se tornará realidade através da gestão do prefeito Haroldo Ferreira. “Morar numa casa de tijolo ainda é um sonho para quem vive entre paredes de barro e com banheiro de madeira no fundo do quintal e é também uma questão de saúde pública”, frisou o prefeito Haroldo Ferreira.

  Assim sendo, o prefeito Municipal de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira tem a honra de convidar toda sociedade Felipense e autoridades para prestigiar este grande ato administrativo. Seguem a baixo relação com os nomes dos beneficiados com o programa Habitar Melhor:

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Felipe Guerra

                  Rua João Batista Gurgel nº 97, Centro – CEP: 59.795-000 – Felipe Guerra - RN

CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74

Tel. (84) 3329-2212 e mail: guerra.prefeitura@bol.com.br

RESULTADO DA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS – 1ª ETAPA

Programa Municipal de Habitação Familiar Rural – HABITAR MELHOR

DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS (AS) SELECIONADOS - 1ª ETAPA - PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR RURAL – HABITAR MELHOR

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, divulga lista dos beneficiários (as) selecionados - 1ª Etapa - Programa Municipal de Habitação Familiar Rural – HABITAR MELHOR, neste município.

Atendendo normas da Lei Municipal nº. 353/2015 de 11 de junho de 2015, Decreto Municipal nº. 001 de 190 de 15 Julho de 2015, Decreto Municipal nº 191 de 28 de Julho de 2015, e do Edital de Chamada Pública – PMFG nº 002/2015, utilizando critérios e prioridades estabelecidas, divulga lista de nomes pré-selecionados que serão encaminhados para a realização de Contratação com a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra no Programa Municipal de Habitação Familiar Rural – HABITAR MELHOR, sendo assim que segue:

GERAL – Titulares

 

 

 

GERAL – Suplentes

 

Esta lista estará afixada nos murais de órgãos públicos, divulgada no site da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra (www.prefeituradefeliepeguerra.com.br) e na imprensa de modo geral para conhecimento de todos.

TODA denúncia contra algum dos nomes constantes nesta lista DEVE ser encaminhada, por escrito e devidamente assinada, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL, sito à Rua João Batista Gurgel nº 97 Centro, Felipe Guerra/RN, no período de 03 (três) três dias uteis a contar da publicação desta, em seu horário de funcionamento, das 7:00 às 13:00 horas, as quais deverão ser instruídas com razões e documentos para comprovação dos fatos.

Todas as denúncias deverão ser analisadas pelo Comitê de Acompanhamento do Programa, no prazo de até 03(três) dias a contar do protocolo da denúncia na Secretaria Municipal de Assistência Social.

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As pessoas, cujos nomes constantes nesta lista como titulares, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, munidos de documentos pessoais e do terreno no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após a publicação desta. Em caso de não-comparecimento acarretará na EXCLUSÃO da lista e da possibilidade de contemplação no Programa Municipal de Habitação Familiar Rural – HABITAR MELHOR.

A presença nesta lista NÃO GARANTE contemplação imediata em NENHUM programa habitacional, sendo que a contemplação DEVERÁ ser avalizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade Organizadora/Executora do programa, que analisarão cada nome constante nesta.

Em caso de REPROVAÇÃO ou EXCLUSÃO de um nome considerado titular, ocupará a vaga o suplente imediatamente posterior, respeitando os grupos especiais como Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, cuja suplência é própria do grupo.

Felipe Guerra/RN, 22 de Outubro de 2015.

JOSEFA GIRLENE FERREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social

HAROLDO FERREIRA DE MORAIS

Prefeito Municipal de Felipe Guerra/RN

Fonte: ASCOM/FG

Prefeito Ademar Ferreira poderá ser afastado da Prefeitura de Caraúbas por ato de Improbidade Administrativa.

O prefeito Ademar Ferreira (PMDB), poderá perder a função pública como prefeito de Caraúbas, ter suspensão dos seus direitos políticos de três a cinco anos e ainda pode pagar multa, por improbidade administrativa.

A motivação dessa constatação se faz devido, o gestor caraubense está enfrentando um processo na Justiça Federal, onde estão sendo apuradas denúncias graves contra o gestor do município oestano de Caraúbas.

Em 2010, os vereadores oposicionistas solicitaram um processo investigativo, por parte da Procuradoria Geral da República, para apurar possíveis irregularidades, na execução do Convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Caraúbas. Este procedimento está prestes a chegar ao seu desfecho final, onde uma das sanções é a perca do mandato do prefeito Ademar Ferreira, prerrogativa sendo feita pela Justiça Federal.

Histórico...

A Prefeitura Municipal de Caraúbas assinou o convênio Nº 742126, no valor de R$ 200.000.00 com contra partida de R$ 8.500.00 para realização do evento denominado “ARRAIA DAS CARAÚBAS” que foi realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2010.

O valor do convênio foi depositado na Conta Corrente de Nº 161896, Agência 1038-3, pagamento, de acordo com os denunciantes foi realizado em parcela única no valor de R$ 200.000.00 (Duzentos Mil Reais) e sacado em parcela única em 23 de novembro de 2010.

Possíveis Irregularidades...

1- As bandas que se apresentaram nos dias 27 e 28 de junho de 2010, na Praça Reinaldo Pimenta, no município de Caraúbas, por ocasião do referido evento, NÃO SÃO AS MESMAS APRESENTADAS PELA EMPRESA VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, INSCRITA NO CNPJ, Nº 10.788.538/0001-66CONTRATADA para realização do evento, conforme SUA declaração de EXCLUSIVIDADE, DATADA DE 10DE JUNHO DE 2010, SE NÃO VEJAMOS:

BANDAS QUE SE APRESENTARAM:

Conforme divulgação do BLOG CARAÚBAS HOT NEWS e no BLOG DA PRÓPRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, as Bandas que se apresentaram em praça pública em Caraúbas:

DOMINGO DIA 27/06/2010- CAÇULA BENEVIDES, XOTE DE ELITE E RAÍZES DO FORRÓ;

SEGUNDA DIA 28/06/2010- ANÍZIO JUNIOR E BANDA, SWING DO FORRÓ E CHICABANA.

Conforme a declaração de exclusividade da Empresa contratada para a realização do evento, as Bandas que se apresentaram foram:

DOMINGO DIA 27/06/2010- ANÍZIO JUNIOR E BANDA, BANDA XOTE 10, “THIAGUINHO E MALA MANSA E FORRÓ DE ARROMBA;

SEGUNDA DIA 28/06/2010- FORRÓ REAL, “RAÍZES DO FORRÓ, SWING DO FORRÓ E PEDAGA DE LUXO;

a) Observamos a declaração de Exclusividade foram contratadas 08 (Oito) Bandas, no entanto somente se apresentaram em Praça Pública 06 (seis) Bandas.

b) 02 (duas) das Bandas que se apresentaram nas estavam Contratadas: CAÇULA BENEVIDES E A BANDA CHICABANA.

c) 05 (cinco) Bandas que constam na declaração de Exclusividade, não se apresentaram são elas: THIAGINHO E MALA MANSA, FORRÓ DE ARROMBA, FORRÓ REAL, RAÍZES DO FORRÓ E PEGADA DE LUXO.

2- Existem suspeitas de Super Faturamentos nos preços apresentados pela empresa VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS referente as Bandas que efetivamente se apresentaram e as que não se apresentaram no referido evento, mais que constam na declaração de exclusividade da empresa Contratada:

a) Anízio Jr. E Banda- R$ 13,500.00

b) Banda Xote- R$ 13,500,00

c) Thiaginho e Mala Mansa- R$ 36.000.00

d) Forró Arromba- R$ 16,000,00

e) Banda Forró Real- R$ 48,500,00

f) Banda Raízes do Forró- R$ 18,500,00

g) Banda Swing do Forró- R$ 46,500,00

h) Banda Pegada de Luxo- R$ 16,500,00

Observamos que as Bandas contratadas por maior valor:  Thiaginho e Mala Mansa- R$ 36.000.00,  Banda Forró Real- R$ 48,500,00, Banda Swing do Forró- R$ 46,500,00, juntas somam a quantia de contratual de R$ 131,000,00, que representa mais de 60% do valor conveniado, fazem parte do grupo de Bandas que efetivamente não se apresentaram na praça pública em Caraúbas, por ocasião da realização do referido evento, dias 27 e 28 de junho de 2010.

Essa denúncia foi feita em 10 de março de 2011.

Dentro da realidade apresentada nos autos a situação do prefeito Ademar Ferreira, é um tarefa árdua para sua manutenção em frente da Prefeitura de Caraúbas.

O processo terá uma decisão judicial a qualquer momento e baseado na denúncia em parte dos depoimentos, comprovando que as bandas na realidade não tocaram, é praticamente dado como certa a cassação do mandato de prefeito Ademar Ferreira.

Fonte: Blog do João Marcolino

PROMOÇÃO: Quinzena de Ofertas na Eletro Siarom em Apodi

Mais uma grande promoção na Loja Eletro Siarom e Rede Economize em Apodi, aproveite e corra agora mesmo até a loja Eletro Siarom e garanta economia de verdade, os melhores preços e entrega mais rápida da região.

Antônio Martins reúne prefeitos e representantes de 19 municípios para discutir turismo na região

Antônio Martins (RN) – Coroada de êxito, a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Turismo do Polo Serrano, realizada nesta quarta-feira, 21 de outubro, em Antônio Martins, contou com a presença decinco prefeitos e representantes dos dezenove municípios membros, que discutiram a categorização dos municípios das regiões turísticas do RN, proposta para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro e o Regimento Interno e suas mudanças.

No encontro, também foi definido um cronograma para a realização da 2ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN e do 7º Fórum de Turismo.

Ao lado do secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, o consultor municipal e organizador do evento, Chagas Cristovão, deu as boas-vindas aos participantes, em nome do prefeito, Dr. Zé Júlio, e falou da importância do turismo como alternativa econômica para os municípios da região.

“O Turismo é, sem dúvidas, um importante instrumento de desenvolvimento e combate às desigualdades, gerando emprego, especialmente em municípios de pequeno porte e sem opções de rendas”, disse.

A abertura do evento foi assinalada pela apresentação cultural "Batuque de Cangaço com Mulher Rendeira", com o grupo de dança "Cia de Artes Estrela do Amanhã". Em seguida, um grupo de estudantes do município, que foram premiados em feiras escolares, expuseram seus trabalhos científicos.

Os trabalhos foram conduzidos pelo suplente da Secretaria Executiva do Conselho, Luiz Carlos, de Pau dos Feros, enquanto que as orientações aos municípios membros foram dadas pela subsecretária de Turismo da Setur, Solange Portela, e o vice presidente da Emprotur, Haroldo Azevedo.

O encerramento da Reunião foi marcado por um almoço com comidas típicas no Complexo Turístico, que é formado por Área de Lazer e Parque Aquático. Promovido pela Prefeitura de Antônio Martins, o evento contou com a parceria da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e atraiu secretários de Turismo, vereadores, empresários da rede hoteleira e demais representantes dos municípios que formam o Polo, dentre outros agentes.

Dos prefeitos presentes estavam: Bernadete Rêgo (Riacho da Cruz), Thales Fernandes (Major Sales), Expedito Salviano (Venha Ver), Neto da Emater (Portalegre) e Mariana Mafaldo (Luis Gomes), que será a anfitriã do próximo encontro.

De Antônio Martins, participaram os secretários de Educação (Ana Maria Vieira), Saúde (Clébia Fernandes), Assistência Social (Rosineide Mesquita) e Agricultura (Francisco de Assis de Sousa), além das diretora e vice diretora da Escola Infantil (Matildes Vieira e Socorro Oliveira, respectivamente) e o ex-vereador Evaristo Wenceslau.

O Polo Turístico Serrano é composto por 19 municípios: Antônio Martins, Alexandria, Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Doutor Severiano, Felipe Guerra, Lucrécia, Luiz Gomes, Major Sales, Martins, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Riacho da Cruz, São Miguel, Venha Ver e Viçosa.

Tentativa de fuga frustrada na Penitenciária Mário Negócio em Mossoró

Agentes Penitenciários de Plantão, localizaram na noite de quarta feira 21 de outubro de 2015, mais um túnel que serviria de rota de fuga de apenados do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio-CPEAMN, também conhecida como Penitenciária Mário Negócio em Mossoró, região Oeste Potiguar. 

O túnel foi escavado dentro do banheiro da cela 7 do pavilhão 3 Lado "A" e já estava próximo ao muro de proteção. A direção da unidade prisional, informou que pelo menos 230 apenados iriam fugir,caso não fosse impedido a tempo. 

O Chefe de equipe de agentes, APE Daniel, disse que, o túnel foi descoberto, a partir do comportamento estranho, apresentado pelos apenados do pavilhão e segundo ele toda vez que isso acontece, na certa os detentos estão planejando alguma fuga. 

Ainda de acordo com a direção da unidade, este foi o quinto túnel descoberto nesse ano de 2015, na Penitenciária Mário Negócio, ou seja cinco fugas em massa foram abortadas pelos agentes penitenciários. 

Fonte: Fim da Linha

Apodi=Júri Popular terá início na próxima semana.

Acontecem nos dias 27, 28 e 29 de outubro a pauta da segunda reunião ordinária do Júri popular do ano de 2015 na comarca de Apodi-RN, sendo no primeiro dia, terça-feira (27), analisado o processo nº 0102443-98.2013.8.20.0112 – Ação Penal/Júri – Homicídio Qualificado, tendo como autor Ministério Público Estadual (Será representado pelo Dr. Sílvio Brito), Vítima: Júlia Mariana Torres de Andrade e o Réu: Francisco Marcílio da Costa Lima (Réu preso). Relembre o caso aqui!!!

Por se tratar de um crime de grande repercussão social, o capitão Carvalho da 2ªCia/2ºBPM vai reforçar o policiamento nas imediações do Fórum Desembargador Newton Pinto. O início dos trabalhos acontecerá as 9 horas da manhã.

Fonte: Sentinelasdoapodi

126° Homicídio em 2015. Homem é assassinado no Bairro Bom Jardim

Mais uma morte violenta na cidade de Mossoró nesta tarde de quarta-feira, o segundo da tarde aconteceu no Bairro Santo Antonio, mais uma vítima de disparos de arma de fogo, Mossoró já chega aos 126° crime de homicídios neste ano de 2015.

A Vítima agora foi identificada até o momento como sendo, Carlos Alberto Júnior, 23 anos de idade, o mesmo foi morto dentro de uma residência, O crime foi praticado na rua Marechal Hermes no bairro Bom Jardim. A polícia isola o local

Felipe Guerra enfrentará Tangará pela Taça RN de Futsal

A equipe de Felipe Guerra que participa da VIII Taça RN de Futsal, Enfrentará nesta próxima quarta-feira hoje 21/10,a equipe de Tangará, o jogo será em Felipe Guerra com a presença da Torcida felipense que deverá lota o Ginásio de Esporte Genilson Almeida.

O jogo será válido pela segunda etapa da taça RN de futsal. Contamos com a presença e apoio de nossa torcida, para juntos conseguirmos nossa vitória e classificação à próxima fase da competição. Elevando assim, o nosso esporte local,à nível estadual e Nacional, convite feito pelo jogador Alexandre através da sua Rede Social Facebook

CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!

125º Homicídio em Mossoró 2015. Homem é assassinado no Alto da Pelonha

A central de operações da Polícia Militar da cidade de Mossoró, foi informada de disparos de arma de Fogo no Bairro Alto da Pelonha na região do Alto de São Manoel em Mossoró, o crime aconteceu por volta 13:35hs desta tarde de quarta-feira.

A vítima identificada como Jonh Arcoyris de Franca Oliveira, 30 anos de idade, o mesmo estava trabalhando como Moto-Taxista, a Polícia Militar faz o isolamento de local de crime até a chegada da equipe do ITEP de Mossoró.

Justiça determina fim da greve da UERN

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu pela imediata suspensão da greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em curso há quase cinco meses. Na decisão, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (21), o magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Os professores da UERN cobram o pagamento do plano de cargos e salários acordado entre os profissionais e o Governo do Estado no ano passado. Contudo, o Executivo justificou que não poderia efetuar o pagamento dos 12,3% devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A proposta do governo foi realizar o pagamento em forma de verbas indenizatórias, o que não configuraria um aumento salarial e, assim, não incidiria aumento na folha de pagamento para fins de aplicação da LRF. Contudo, a proposta foi para o pagamento somente aos professores da ativa, excluindo aposentados. A proposta não foi aceita pela categoria.

Paralelamente à negociação com os professores, o Governo ajuizou a ação pedindo a decretação de ilegalidade da greve e consequente retorno dos docentes às salas de aulas. De forma monocrática, o desembargador Cornélio Alves entendeu que a paralisação é ilegal e que os profissionais devem retornar imediatamente ao trabalho. A decisão foi monocrática (tomada somente pelo desembargador) e cabe recurso ao Pleno do TJRN. Até que exista uma decisão contrária, porém, os professores devem retornar ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 10 mil à Aduern, até o limite de R$ 50 mil.

"Cerca de 10.400 estudantes universitários estão fora de sala de aula, em decorrência do movimento paredista que carece de respaldo legal, causando uma série de danos de improvável e difícil reparação, inclusive com evidente risco de perda do semestre", argumentou o desembargador para determinar o retorno ao trabalho. 

Avaliação

O presidente da Aduern, Lemuel Rodrigues disse que os professores continuam em assembleia permanente e, dependendo do resultado do julgamento do pedido de ilegalidade da greve, em que atua como relator o desembargador Cornélio Alves, haverá uma reunião ao meio-dia de hoje ou amanhã para se avaliar a decisão e, justamente por isso, a assembleia não avaliou, ainda, qualquer possibilidade de entrar com recurso à instância superior antes de sair uma sentença judicial da Corte.

Técnicos retornaram

Os técnicos administrativos da Uern, que estavam em greve há mais tempo que os professores – 160 dias, decidiram ontem retornar às atividades a partir de hoje (21).  O presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern, Elineudo Melo, apresentou a proposta do governo que prevê um abono de 12,035% (auxílio-transporte) aos servidores ativos e sinaliza a possibilidade, condicionada ao Limite Prudencial, de concessão do reajuste a partir de maio de 2017, a ativos e inativos.

O governo também se comprometeu a realizar concurso público para o preenchimento de vagas decorrentes de aposentadoria e falecimento, já em fevereiro de 2016, e, ainda, liberar  recursos já previstos no orçamento estadual para obras em andamento na Uern, como a reforma e construção do prédio do campu de Caicó, da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais, em Mossoró, que vai para o quarto ano de execução de obras.

Os servidores da Uern também cobram do governo estadual o compromisso  de pressionar a União no sentido de aprovar a liberação de R$ 850 milhões para obras previstas no Pro-Invest e pedem a continuação das obras da Uern na Zona Norte de Natal, que ainda precisa de R$ 6,2 milhões para o fim das obras.

Fonte:  Tribuna do Norte