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sábado

Os primeiros 100 dias das novas gestões municipais

No âmbito da administração pública municipal, os primeiros 100 dias de governo constituem o momento em que os prefeitos eleitos “preparam o campo”, a fim de que possam desenvolver uma gestão realista, fundamentada e eficiente durante o seu mandato. Ressalta-se a importância de o gestor e sua equipe administrativa recém formada lançarem um olhar especial sobre o Plano de Governo, o qual, inevitavelmente, precisará ser adequado à realidade do município. Então, passa-se a buscar compatibilizar as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral com o cenário de necessidades sociais, econômicas, de infraestrutura e, dentre outros pontos percebidos no âmbito da municipalidade, especialmente à realidade das finanças públicas do Município. Adequar-se de forma estratégica à realidade encontrada, será fundamental para a nova gestão desenvolver políticas públicas executáveis e que, de fato, contribuirão para a qualidade de vida da população.

Plano de Governo / Plano de Metas

Nos primeiros 100 dias de governo, cientes da realidade, o gestor e sua equipe administrativa passam a transformar aquilo que à Justiça Eleitoral e à população foi apresentado como Plano de Governo em algo mais realista e palpável que se denomina Plano de Metas - documento estratégico que deve embasar os quatro anos da nova gestão.

Segunda fase da Transição de Mandato

Nos primeiros 100 dias de governo também ocorre o que chamamos de segunda fase da Transição de Mandato, que pode ter dois cenários específicos. O primeiro apresenta-se no caso de reeleição do prefeito da gestão anterior, e caracteriza-se como o período de renovação e finalização dos balanços realizados em relação ao que foi entregue no primeiro mandato. O segundo diz respeito à situação em que um novo candidato eleito de fato assume o mandato sucedendo o prefeito anterior, finalizando os projetos remanescentes, dando continuidade às políticas que julgar condizentes à sua própria proposta de governo, bem como iniciando a implementação de novas políticas e diretrizes governamentais.

Em qualquer dos casos, é importantíssimo que a situação da gestão, das finanças e das necessidades do município sejam bem capturadas, compatibilizadas e transformadas em um planejamento de políticas públicas construtivas, coerentes e responsáveis a serem implementadas no decorrer do mandato.

Eficiência fiscal como primeira meta

Em todos os cenários, é fundamental que os novos prefeitos atentem para a situação fiscal dos respectivos municípios onde eles assumem a administração pública. Assim, as contas a pagar da gestão anterior, bem como os projetos a serem finalizados, devem ser ponderados conjuntamente ao planejamento das políticas a serem continuadas e/ou iniciadas pela nova gestão. Imprescindivelmente, essa ponderação deve considerar também a disponibilidade de caixa do município e a previsão da receita para o primeiro e os próximos anos.

E neste grave momento da história da humanidade, quando há mais de ano os Poderes públicos constituídos e a sociedade civil organizada em geral estão numa luta travada contra a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, a necessidade de atenção às finanças públicas torna-se imensamente ampliada, uma vez que os governos municipais tiveram gastos altíssimos para remediar a situação de calamidade pública em 2020, situação que se segue de forma ainda mais grave em 2021. 

Por fim, tudo isso precisa ser compreendido por quem se coloca a avaliar os resultados produzidos por uma gestão pública municipal nos seus primeiros 100 dias. Avaliar o início de uma nova gestão sem conhecer a realidade encontrada pelo novo gestor ou desviando-se dela, é agir com ignorância e emoção ou movido por sentimentos e/ou desejos antirrepublicanos inconfessáveis.

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