Prefeito Municipal em 24 horas de mandato já tinha firmado 35 contratos.

Todas as informações a baixo postada, podem ser encontradas no Portal da Transparência e no Diário Oficial.

Dando andamento as pesquisas informativas do Site Santana Notícias, nos deparamos com uma situação intrigante, onde descreveremos, e, que servirá como reflexão, não só para o leitor deste blog, mas para o Ministério Público e a Câmara Municipal de Vereadores de Felipe Guerra-RN.

Talvez o valor desta vez não venha chamar a atenção diante de milhões que este blog já publicou e que o eleitor compartilhou, leu e deixou seus comentários. Aqui é um valor pequeno, mas chama a atenção o destino e a finalidade deste pagamento e a forma como foi feito este contrato.

No dia 02 de janeiro de 2013 (posse do Prefeito foi no dia 01 de janeiro de 2013), a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, inscrita no C.N.P.J(MF) sob o nº 08.349.086/0001-74, sito na rua João Batista Gurgel, 97, centro, cep: 59.795-000, Felipe Guerra-RN., fez um contrato por dispensa de licitação com a Empresa SECONH – SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO NOVO HORIOZONTE LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no C.N.P.J(MF) sob o nº 03.641.906/0001-83, com endereço na Rua Hugolino de Oliveira, 199-A, Leandro Bezerra, cep: 59.780-000, Caraúbas-RN. Vejam bem, a cidade indicada pela SECONH é Caraúbas-RN.

O objeto desse contrato seria para locação de máquinas e equipamento tipo: caçamba basculante; trator de pneu traçado 297, Massey Fergusson e retroescavadeira com a pá carregadeira. Esse contrato teve um valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Deve salientar e que é bastante estranha esse contrato, não é o valor de R$ 20 mil, mas a data do processo de contratação ter sido logo no primeiro dia de trabalho da gestão. Ou seja, no dia que o Senhor Prefeito assenta na cadeira pouco mais de 24h a sua posse pela primeira vez, e já teria um processo administrativo de nº 02345/2013, sendo este contrato o de número 35, e a dispensa 324. Isso mesmo, esse seria o contrato de número 35 em menos de 24h, isso tudo só no primeiro dia.

Imagine você entrar na Prefeitura no seu primeiro dia de trabalho, que, o normal é reunir o secretariado para conversar e tomar pé da situação. Mas não, no seu primeiro dia, já teria despachado 324 dispensas de licitação a assinava o 35º contrato. Isso só no seu primeiro dia de Prefeito. Existem coisas que não entram em hipótese alguma na cabeça dos cidadãos felipenses, essa é uma de tantas outras, saber que em 24 horas tudo isso aconteceu sem que boa parte da população não soubesse de nada, imagina agora vocês cidadãos o que vem acontecendo ao longo desses quase 3 anos de mandato sem que tenhamos a mínima ideia. Imaginou como tudo é fantasia e obscuro nesse mandato?

No dia 08 de fevereiro, um mês e seis dias desse contrato assinado, a Empresa SECONH – SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO NOVO HORIOZONTE LTDA, recebe o pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como acordado no extrato do contrato. Mas aí, pasmem leitores, Ministério Público e Câmara Municipal, que um extrato de transação bancária que está anexo junto ao extrato do contrato por dispensa, dar conta que o pagamento a esta empresa foi com a finalidade de PAGAMENTO ALUGUEL/CONDOMINIOS. Isso mesmo que vocês leram, foram pagos R$ 20.000,00 para um ALUGUEL/CONDOMÍNIOS. Estranho, certo? Sim, mas o mais estranho é que deixa transparecer que o pagamento saiu antes da assinatura do contrato. Não estou aqui confirmando que o pagamento saiu antes do contrato. Mas a data de publicação no diário oficial só veio acontecer a quase seis meses depois. Ou o Senhor Prefeito descumpriu um dos princípios fundamentais da Constituição que trata da publicidade dos atos públicos, que são obrigatórios. Se descumpriu cometeu crime de improbidade administrativa.

Com esta visão dos acontecimentos deixa claro que o contrato de dispensa de licitação foi feito com data retroativa. Estou chamando a atenção para esta prática e que os órgãos legítimos de fiscalização reflitam sobre essa data, 10 de junho de 2013. Data de publicação no diário oficial. E não é o encarte trimestral, não. É o contrato mesmo de dispensa de licitação.

Vamos recapitular: contrato 02 de janeiro de 2013. Com o Objteto: locação de máquinas e equipamento. Com o tipo: caçamba basculante; trator de pneu traçado 297, Massey Fergusson e retroescavadeira com a pá carregadeira.

Data do pagamento: 08 de fevereiro de 2013, que sua finalidade deveria ser para o pagamento do objeto, foi feito para pagamento de aluguel de condomínio. Não se sabe que tipo de condomínio é esse, ou se a Prefeitura tem esse objetivo de pagar condomínio.

Mas uma outra coisa que intriga e merece investigação é o endereço da empresa em relação ao seu Banco, no qual a Prefeitura efetuou a transação de R$ 20.000,00. Você percebeu que a empresa é sediada no Município de Caraúbas-RN, mas porque que a Prefeitura fez a transação em nome da Empresa numa Agencia da Caixa Econômica de Santa Cruz do Capiberibe-PE, há quase 500 km de sua sede? E porque a Prefeitura fez um pagamento de ALUGUEL/CONDOMINIOS?

Já é clássico, e obrigatório é obrigatório o Princípio de Publicidade, que deve reger a administração pública, estampados no artigo 37, da nossa Constituição Federal. Que todos os agentes públicos fiquem sabendo, a publicidade se dá, não apenas sob o aspecto da divulgação oficial de seus atos, como também a de propiciar a toda população, o conhecimento da conduta interna de seus agentes. Publicação que deve se dar de forma clara e eficaz, situação essa que não ficou clara pela Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN e os seus responsáveis.

Podemos contratar um tipo de serviço e pagar outro totalmente diferente?

São coisas estranhas que se deve refletir.

Dados da transação bancária entre a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN e a Empresa SECONH - SERVICOS DE CONSTRUCAO NOVO HO, que foi somente publicada no dia no dia 10/06/2013: