MPF questiona cobrança de acesso e tarifa de embarque no aeroporto de São Gonçalo

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque no aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As empresas aéreas que operam no local serão oficiadas para cessarem a cobrança, uma vez que as regras de concessão do aeroporto preveem que esse pagamento não deverá ser exigido dos passageiros até todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos no contrato, serem finalizados.

Em reunião na tarde desta quarta-feira (2), a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, ouviu do advogado da empresa responsável por administrar o aeroporto (Inframérica), Rodrigo Cartaxo, que nenhum valor está sendo repassado a título de tarifa de embarque, das empresas para a concessionária. Apesar disso, informações que chegaram ao MPF dão conta de que há companhias realizando, de fato, a cobrança aos passageiros.

Os ofícios enviados às empresas aéreas solicitarão informações se a cobrança está sendo feita. Em caso positivo, a orientação do MPF é para que cessem a exigência da taxa. Posteriormente, o objetivo é discutir como os passageiros que já efetivaram o pagamento poderão ser ressarcidos.

Estacionamento – Durante a reunião desta quarta-feira, Caroline Maciel ressaltou ao representante da Inframérica que o entendimento do Ministério Público Federal é de que, atualmente, vem sendo cobrada uma “taxa de acesso” indevida ao aeroporto, em vez da taxa de estacionamento.

A conclusão parte do fato de que, conforme o modelo atual, qualquer veículo que acessar o local e passar mais de 20 minutos antes de sair tem de pagar uma tarifa, mesmo que não faça uso do estacionamento propriamente dito. O questionamento foi repassado ao advogado da concessionária e a Inframérica terá 48 horas para se posicionar sobre a possibilidade de mudança do atual sistema.

Adequações – A maior parte das medidas determinadas pelo MPF e acatadas pela Inframérica, para solução dos problemas sanitários verificados no novo aeroporto quando de sua inauguração, está sendo adotada dentro do cronograma previsto. Na reunião desta quarta, o representante da empresa comprovou a concretização de várias mudanças e obras definidas em acordo, no início do mês de junho.

Apenas os prazos para construção dos banheiros dos trabalhadores do Posto Médico e das obras definitivas do sistema de tratamento de água tiveram de ser, justificadamente, prorrogados por mais 60 dias. Nesse último caso, o sistema provisório de tratamento vem operando normalmente e a qualidade da água consumida está sendo analisada quinzenalmente. Os relatórios de análise serão todos encaminhados ao MPF.