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| Moacir Alves Guimarães |
Irregularidades incluem superfaturamento de obras, fraudes em licitações e pagamento por trabalhos não executados
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou
três denúncias contra o ex-prefeito de Jardim de Angicos, Moacir Alves
Guimarães. Ele é acusado de irregularidades como fraudes em licitações,
superfaturamento de obras e pagamento indevido a empresas, entre os anos
de 2001 e 2003. Os serviços incluíam drenagem, pavimentação, construção
de quadras esportivas, de galpão de beneficiamento de castanha, de
adutora e de reservatório d'água.
Além de
Moacir Guimarães, foram denunciados o sócio-administrador da empresa
STH Serviços de Topo Hidrografia Ltda., Paulo Roberto Moreno; a
sócia-administradora da G.G. Construções e Serviços Ltda., Gerlândia do
Nascimento Dantas; e o procurador da empresa Esfera Construção Civil
Ltda., Carlos Antônio Ferreira de Lima. As irregularidades praticadas
foram identificadas inicialmente em uma fiscalização da Controladoria
Geral da União, realizada em 2003.
Quadras -
Na segunda ação movida pelo MPF são denunciados o ex-prefeito e
Gerlândia do Nascimento Dantas, sócia-administradora da G.G. Construções
e Serviços Ltda.. Essa empresa foi contratada para construção de duas
quadras poliesportivas, nas localidades Fazenda Nova e Serrinha. Para a
obra, o Município recebeu da União R$ 110 mil, no mês de abril de 2002.
A CGU
verificou a ocorrência de fraude no procedimento licitatório, que foi
montado, bem como a existência de irregularidade na execução das obras,
que apresentavam péssima qualidade. “(...) os pisos cimentados dessas
quadras estão apresentando trincas, desgaste excessivo incompatível com o
uso (dissolvendo-se) em diversos lugares (…). Há indícios que parte do
piso da quadra localizada em fazenda Nova está afundando (…) e a mureta
de proteção posicionada por trás de uma das traves está com rachaduras”,
indica o relatório da Controladoria.
Drenagem -
Na terceira ação, Moacir Guimarães é denunciado junto com Gerlândia do
Nascimento e ainda Carlos Antônio Ferreira de Lima, procurador da
empresa Esfera Construção Civil Ltda.. A ação trata do convênio assinado
com o Ministério da Integração Nacional, em dezembro de 2001, para a
realização de obras de drenagem superficial e pavimentação nas
localidades de Ranulfo Fernandes, Capitão Manoel Vicente, Serrinha de
Baixo, Serrinha de Cima, Largo das Pedras, Fazenda Nova e Arraial dos
Balbinos.
A
Prefeitura recebeu R$ 200 mil em recursos federais e a CGU detectou a
prática de fracionamento indevido de licitação, para fugir da modalidade
de tomada de preços, além de fraude e inexecução parcial das obras. O
MPF aponta que o ex-prefeito contratou diretamente as empresas Esfera
Construção Ltda. e G.G. Construções e Serviços Ltda., fora das hipóteses
legais de dispensa de licitação e, para encobrir tal ilegalidade,
montou os dois procedimentos falsos.
Pedidos –
Todas as três denúncias pedem à Justiça a condenação dos envolvidos
pelo artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/1967, que prevê pena de
reclusão de dois a doze anos. O MPF requer ainda, da Justiça Federal, a
reparação dos danos causados aos cofres públicos por parte dos
envolvidos e também a perda e inabilitação, pelo prazo de cinco anos,
para o exercício de cargo, função pública ou mandato eletivo.
Moacir
Alves Guimarães, Gerlândia do Nascimento Dantas e Carlos Antônio
Ferreira de Lima também poderão responder pelo art. 89 da Lei n.
8.666/93 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas
em lei), que prevê pena de detenção de três a cinco anos, além de multa.
Fonte: PMF
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