“ESSA É A PRIMEIRA VEZ QUE UM GOVERNADOR É AFASTADO DO CARGO”, DIZ ERICK PEREIRA

Advogado e especialista em direito eleitoral lembra que decisões como essa só aconteceram em três municípios do Brasil, no âmbito da prefeitura.

 

A Justiça eleitoral determinou na tarde de ontem (10) por cinco votos a um, pelo afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A atual governadora é acusada de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral do ano passado em que apoiou a candidata Cláudia Regina (DEM). De acordo com o advogado e especialista em direito eleitoral, Erick Pereira, essa é a primeira vez que um governador é afastado do cargo. Erick lembra que decisões como essa só aconteceram em três municípios do Brasil, no âmbito da prefeitura.

Durante participação no Jornal 96, desta quarta-feira (11), o advogado explica que independente dessa paixão política, no sentindo de opiniões, doutrinariamente há essa possibilidade de afastamento, o que resta saber é se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai entender na pacificação dessa nova hipótese, que só aconteceu em três municípios do Brasil. “A decisão, do ponto de vista jurídico, tem plausividade em manter o afastamento, resta saber se o TSE vai aceitar essa interpretação que pela primeira vez incidiu sobre mandatário do executivo estadual. Em três municípios tivemos a aceitação com a decisão do ministro Henrique Neto”, destaca Erick Pereira.

Especialista em direito eleitoral ressalta ainda que o que se debate não é se houve prática de abuso, ou de conduta vedada. “A indagação não pode ser voltada pra prática de um ato ilícito eleitoral, mas para uma condição de direito político negativo”.

A Lei da Ficha Limpa tem um viés de evitar que pessoas inelegíveis continuem e exercer o mandato eletivo. No caso da governadora Rosalba Ciarlini, o que se teve foi um trânsito e julgado de uma decretação de um juiz de primeiro grau de que havia inelegibilidade na governadora do RN.

Fonte: www.nominuto.com