TRE MANTÉM CASSAÇÃO MAS GARANTE CLAÚDIA E VICE NO CARGO

Com votação em plenário à unanimidade (5 votos a 0), à tarde de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reiterou cassação dos mandatos e tornou inelegível por oito anos a prefeita e o vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), respectivamente.

Decisão cabe recurso.

Ao mesmo tempo, prefeita e vice permanecem no cargo até o veredito final.

O julgamento deveu-se ao processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 313-75.2012.6.20.0033 (veja AQUI) que tem várias denúncias de “abuso do poder econômico, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação” em favor deles nas eleições 2012 (Veja AQUI).

O relator do processo no TRE foi o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães.

“Ressuscitados”

A AIJE foi desencadeada Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, encabeçada pela então candidata oposicionista Larissa Rosado (PSB).

Cassados em primeiro grau pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral (Mossoró), José Herval Sampaio Júnior, no dia 1º de março deste ano, eles foram “ressuscitados” pelo magistrado da 34ª Zona Eleitoral (Mossoró), Pedro Cordeiro Júnior, que o substituiu em face de gozo de férias. Seu despacho saiu no dia 5 de março.

Essa coligação oposicionista e o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreram da decisão.

Na última terça-feira (30), o relator do processo no TRE, Francisco Eduardo Guimarães, suspendeu monocraticamente os efeitos do que o juiz da Pedro Cordeiro Filho sentenciara, mantendo o que fora prolatado por Herval Sampaio Júnior.

Hoje, em plenário, houve julgamento da matéria.

O Blog depois posta mais detalhes técnicos, tentando simplificar o “juridiquês”.

Aguarde.

Blog do Carlos Santos