STJ determina que Tribunal retome processo contra Wilma

Decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou o desarquivamento do processo de ação improbidade administrativa contra a governadora Wilma de Faria. A Segunda Turma da Corte decidiu que quando ela era prefeita de Natal, em 2000, cometeu ilegalidade ao usar a Procuradoria do Município para se defender durante processo eleitoral.

Com a determinação da Corte, a ação contra a governadora Wilma de Faria voltará para a Vara da Fazenda Pública, onde começará a tramitar. Mesmo se tratando de uma chefe do Executivo, o processo tramita na primeira instância por ser uma ação de improbidade administrativa. “Por maioria, a Segunda Turma do STJ determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para aplicação de eventuais sanções cabíveis”, destacou texto publicado no site do STJ.

Tribuna do Norte