O governador Robinson Faria entregou, na manhã desta sexta-feira (27), 150 títulos de terra a agricultores familiares de Apodi - oeste do estado - , além de 24 escrituras a famílias de Umarizal e Campo Grande, beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) da Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável São José.
Ainda no evento, o governador anunciou que, em parceria com o Banco do Nordeste, abriu uma linha de crédito de R$ 700 mil de recursos não reembolsáveis, ou seja, as famílias beneficiadas nestes dois municípios não pagarão ao Governo desde que a destinação seja investimento na área produtiva, convivência com o semiárido (perfuração de poços, barragem, criação de pequenos animais, etc).
O evento desta manhã foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi. A titulação garante segurança jurídica para que o agricultor e suas famílias tenham condições de acessar crédito rural como previsto no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O PNCF propicia condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel rural via financiamento, permitindo ainda a implementação da infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do acesso à terra, e às outras políticas públicas complementares ao Programa, garantindo o desenvolvimento produtivo e sustentabilidade das famílias.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Costa, o empenho do governo em relação à regularização fundiária tem sido essencial. “Nós estamos cumprindo uma missão que assumimos logo no início do ano, que era regularizar as terras devolutas. Agora, essas pessoas poderão ter acesso ao Pronaf, PAA e outros programa. Hoje estamos tirando do papel uma ação e colocando fim a uma espera que em alguns casos durava décadas. ”, disse.
O governador Robinson Faria declarou que a emissão dos títulos de terra e escrituras “eram uma questão de comprometimento que outros que vieram antes de mim não tiveram. Fizemos em 10 meses mais do que os quatro anos anteriores. Essa era uma questão de prioridade também”, disse. Aos trabalhadores, Robinson Faria ainda disse que vai solicitar, em conjunto com outros governadores do Nordeste, uma anistia ou renegociação dívida porque "não há como eles pagarem uma dívida se não conseguiram produzir em virtude de uma das piores estiagens da história”, afirmou.
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