O Ministério Público Estadual (MPRN) emitiu Recomendação ao prefeito interino do município de Luís Gomes, Francisco Joseilson da Silva, para que o chefe do Executivo Municipal evite fazer contratações para cargos públicos comissionados até que seja verificada a efetiva adequação dos gastos com pessoal da Prefeitura aos limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aqui recomendação foi realizada através da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes e possui uma ressalva: a contratação só pode ser realizada caso haja a necessidade de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança.
Fonte: Robson Pires
Nenhum comentário
Postar um comentário