Em
reunião realizada na manhã de ontem quinta-feira, 27, com o governador
Robinson Faria e o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, Des. Cláudio Santos, a Secretaria de Políticas Públicas para as
Mulheres (SPPM) conseguiu o compromisso do Chefe do Executivo Estadual
para assinatura do Decreto que acaba com a obrigatoriedade das
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) acumularem a
tratativa dos crimes ocorridos com a população feminina do estado.
O
ajuste técnico/jurídico é uma recomendação da Secretaria Nacional
Políticas para as Mulheres (SPM) no sentido de que esse equipamento
possa exercer, com qualidade, as atividades para as quais foram
originalmente criados: a assistência protetiva e social às mulheres em
situação de violência.
O decreto das DEAMs está marcado
para ser assinado no dia 08 de março, data em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher, em solenidade na Cidade da Criança.
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