Em discurso na tribuna do Senado
nesta quarta-feira (19), o líder do Democratas, José Agripino (RN), classificou
como “tentativa de desmoralização do Congresso” a atitude da base governista de
atropelar o regimento interno durante votação da meta fiscal de 2014, nesta
terça-feira (18), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “O governo queria, a um
só tempo, desmoralizar o Congresso na sua obrigação maior e fazer com que o
orçamento perdesse completamente o sentido”, criticou o parlamentar.
Na noite desta terça-feira, aliados
do governo federal desrespeitaram o prazo regimental para garantir a aprovação
do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que altera o superávit primário.
Indignada com a manobra, a oposição ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal
(STF) para pedir a anulação da sessão, mas, com receio de adiar ainda mais a
tramitação da matéria, governistas aceitaram uma nova reunião na tarde desta
quarta-feira (19).
Segundo o regimento interno, são
necessários dois dias de prazo entre a leitura e aprovação do relatório – o
chamado interstício. Na tarde desta quarta-feira, o governo tentou aprovar a
mudança do interstício, mas, por falta de quórum, a sessão foi encerrada. Eram
necessários 18 membros na CMO, mas havia apenas 15. O Congresso tem sessão
marcada para a próxima terça-feira (25), mas é preciso votar os vetos presidenciais
antes de analisar matéria orçamentária.
“Hoje são 38 vetos, alguns
extremamente polêmicos, como, por exemplo, a matéria que propôs a criação de
Municípios. Vetos da maior importância. Isso é um acordo de líderes, respeitar
o Regimento, é isso que tem que imperar, o respeito às normas regimentais”,
disse Agripino.
Superávit primário
O superávit primário é a diferença
entre as receitas e as despesas do governo durante o ano e é usado para pagar a
dívida interna. O senador potiguar lembrou que o país possui hoje uma das
maiores dívidas públicas do mundo: mais de R$ 2 trilhões. “A dívida pública
está beirando a casa do trilhão de dólar. É muito alta, mas mais do que muito
alta. O custo para manter essa dívida interna é feito a uma taxa de juros de
11,25% ao ano, a taxa Selic, que essa, sim, uma das mais altas taxas de juros,
inclusive reais, do mundo”.
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