Presidente da Câmara dos Deputados vai mediar acordo para exportações de pescado

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Pesca, Eduardo Lopes, se reuniram nesta quarta-feira (28), para discutir uma alternativa que viabilize a continuidade da pesca na costa brasileira, mesmo com as restrições sanitárias impostas pelo Ministério da Agricultura. Com o fim do defeso da lagosta e a retomada das exportações em junho, estados como o Ceará e o Rio Grande do Norte poderão sofrer com medidas sanitárias que, embora necessárias para as exportações, estão fora dos padrões da pesca no Brasil.

O deputado disse que vai procurar o Ministério da Agricultura para viabilizar um acordo que não prejudique a pesca nem as exportações. Além do ministro da Pesca, também participaram do encontro com Henrique Alves representantes de empresários e pescadores , como a Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA) e o Conselho Nacional das Empresas de Pesca (Conepe). Segundo o potiguar Abraão Linconl, da CNPA, a maioria dos barcos pesqueiros do Rio Grande do Norte é de madeira e de pequeno porte, e, portanto, não atende as regras sanitárias de acordo firmado entre o Mercosul e a Comunidade  Europeia do qual o Brasil é signatário.

Pelas regras do acordo, para exportação de pescados e crustáceos brasileiros são necessárias embarcações de fibra para evitar o contato do pescado com a madeira. Pias de aço inoxidável e banheiros a partir de 4 pessoas por embarcação também se tornaram exigências para a atividade. As normas também não permitem a evisceração do pescado em alto mar, nem a exportação de produtos sem inspeção dos órgãos sanitários e ambientais. A multa inicial para quem descumprir as normas sanitárias e ambientais é de R$ 4.900. 

O empresário Gabriel Calzavara explicou que, até as empresas que atuam legalmente na indústria pesqueira, poderão enfrentar problemas com a falta do produto nos frigoríficos de pesca. “O estado conta com 35 empresas de pesca e 60 embarcações de grande porte, mas ainda depende da pesca artesanal para manter o volume de exportações”, justificou o presidente do sindicato patronal da pesca potiguar. Ele lembrou que a Europa levou 40 anos para se adequar à legislação que passa a ser aplicada no Brasil.