Recent News

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PROCURADORIA ANALISAM GRATIFICAÇÕES


O Governo Municipal “Construindo e Inovando” através da Secretaria Municipal de Administração e da Procuradoria Geral do Município, está procedendo um levantamento minucioso de todas as gratificações que estavam sendo pagas sem o devido amparo legal, da mesma forma o pagamento de outras inconsistências de  incluído na folha do funcionalismo de Felipe Guerra.

Depois de constatada a possível irregularidade destes pagamentos, tudo está sendo encaminhado para procedimentos de instalação de processos administrativos com as devidas responsabilizações dos agentes e ou servidores envolvidos nesta situação.

Todos os servidores enquadrados nesta situação tiveram suspensas as devidas gratificações e pagamentos, embora tenham direito a recorrerem junto a Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Os casos com recursos, cujos pagamentos de gratificações e outras situações sejam considerados consistentes e tenham amparo na legislação vigente terão suas gratificações e pagamentos reimplantados. Os que não forem vistos desta forma pela Secretaria e Procuradoria e que se sentirem prejudicados deverão desta forma recorrer via judicial.

Reembolso aos Cofres Públicos

Segundo o Procurador Geral do Município, advogado Júlio César Ribeiro Soares, as gratificações que não tenham amparo legal, serão encaminhadas para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e desta forma serão passíveis de restituição por parte dos servidores aos cofres públicos, conforme o entendimento do órgão fiscalizador. 
 
ASSECOMFG

Nenhum comentário

Postar um comentário

© todos os direitos reservados - 2023
Folha Potiguar