TCE COBRA ATAS DE JULGAMENTO DE CONTAS DAS CÂMARA MUNICIPAIS.

O Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, está cobrando dos presidentes das Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas Anuais do Município, que tenham recebido parecer prévio do TCE e sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010.

 

O conselheiro informou que a cobrança se deve a falta de atendimento por partes de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmara Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes.

Carlos Thompson esclarece ainda que, no caso de o Poder Legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências.

Relação das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:

1.      Antônio Martins

2.      Areia Branca

3.      Assu

4.      Baía Formosa

5.      Barcelona

6.      Bento Fernandes

7.      Boa Saúde

8.      Bodó

9.      Bom Jesus

10.  Campo Grande

11.  Caraúbas

12.  Carnaubais

13.  Coronel Ezequiel

14.  Coronel João Pessoa

15.  Doutor Severiano

16.  Encanto

17.  Equador

18.  Felipe Guerra

César Santos - Leia Mais.