O
senador José Agripino posicionou-se contra o Regime Único Diferenciado
de Contratações (RDC), a maneira que o governo encontrou para afrouxa as
licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. “Há perigos e
brechas horríveis nessa lei para se praticar corrupção com dinheiro do
contribuinte que é nossa função zelar”, afirmou.
O
RDC também permite que a empreiteira escolhida para tocar as obras seja
responsável pelo projeto inicial. Como o preço de um empreendimento é
calculado a partir do projeto, a empresa que fará as construções é a
mesma que, no final das contas, irá definir o preço final. Um prato
cheio para o superfaturamento. O Regime ainda permite que o valor
inicial das obras seja revisto de maneira quase ilimitada.
Além de
tudo, o RDEC é uma espécie de admissão do governo do fracasso na
preparação do Brasil para os grandes eventos esportivos que se
aproximam. Mostra que, faltando cerca de dois anos para o começo da
Copa, o atraso é generalizado. Nem mesmo os projetos - primeiros passos a
serem dados quando se quer fazer um empreendimento de vulto - estão
prontos.
O
Senado aprovou nessa quarta (6) o Projeto de Lei 17/2011, originário da
Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da
Secretaria de Aviação Civil e do Regime Diferenciado de Contratações
(RDC) para as obras da Copa do Mundo. Foram 46 votos favoráveis e 18
contra.
Rominna Jácome
Assessoria de Comunicação
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