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ASSESSORIA JURÍDICA DA PMA CONSEGUE LIBERAÇÃO DE ADOLESCENTES.

Defesa da Prefeitura foi de que fossem liberadas as crianças de 12 a 15 anos com a presença dos pais e as de 16 em diante precisam de autorização.

Após a determinação do juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, na qual o magistrado proibiu a participação de crianças menores de idade de participar do carnaval de 2011, na cidade de Apodi, a Prefeitura da cidade via Assessoria Juridica tentou se adequar a determinações e está recorrendo.


De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura, o advogado Evandro Praxedes, informou que a Prefeitura enviou um requerimento a justiça pedindo que sejam liberadas as crianças de 12 a 15 anos com a presença dos pais e que as de 16 a 18 anos possam frequentar a festa com uma autorização assinada pelos responsáveis.


Nós sabemos que o requerimento disciplinar do juiz está correto e estamos tentando adequar como é feito em todas as festas organizadas na cidade. Acredito que o juiz vai acatar a nossa solicitação e os menores sejam liberados desta forma”, explica Evandro Praxedes.

O que mudou?
Fica permitido a participação de adolescentes a partir de 16 anos completos.

O restante está mantido.

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