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TRE-DF determina a perda do mandato de Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) cassou nesta terça-feira (16), por 4 votos a 3, o mandato do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária.

A advogada de Arruda, Luciana Lóssio, disse após o julgamento que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao relator do caso no TSE decidir se o ex-governador do DF poderá recorrer da decisão no cargo.

Em casos de cassação, a legislação também determina que o TRE-DF comunique imediatamente a decisão à Câmara Legislativa do Distrito Federal para que, no prazo de dez dias, dê posse ao substituto do governador. Como não há vice, já que Paulo Octávio renunciou ao cargo, a legislação do DF estipula a posse direta e definitiva do presidente do Legislativo, no caso, o deputado Wilson Lima (PR) que já está no exercício do cargo.

G1.com