O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ednardo Benigno de Moura, ex-prefeito do município potiguar de Patu, a devolver R$ 88.925 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não comprovar a boa e regular aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.
A verba foi transferida, por convênio, para a aquisição de veículo coletivo zero Km, destinado exclusivamente ao transporte de alunos matriculados no ensino fundamental, residentes prioritariamente na área rural.
O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 7 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
(Nominuto.com) (Edivaldo Barboza)
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