RELATOR PEDE ARQUIVAMENTO DE PROPOSTA DE TERCEIRO MANDATO

A proposta que cria o terceiro mandato para presidente da República deverá ser enterrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana que vem, quando o parecer do relator será discutido. No documento, protocolado hoje (18) na CCJ, José Genoino (PT-SP) classifica a proposta de “irremediavelmente fulminada de inconstitucionalidade”.“A medida proposta agride o senso comum de justiça e de razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados”, diz o voto. “A ilegitimidade da empreitada salta aos olhos: procura-se contemplar, por meio de emenda constitucional, interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, o que se mostra em completo descompasso com o papel institucional reservado ao poder reformador pelo Constituinte originário”, continua.A proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza um terceiro mandato para chefes do Executivo foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) para que comece a valer nas eleições presidenciais do ano que vem.

(Nominuto.com) (Edivaldo Barboza)